2023-07-21 - Portaria 379/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Louva e concede a Medalha de Defesa Nacional de 1.ª classe ao Comodoro Carlos Osvaldo Rodrigues Campos

2023-11-17 - Portaria 379/2023 - Finanças e Educação

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 17/2007, de 5 de março, e alterada pelas Portarias n.os 1009-A/2010, de 1 de outubro, 216-A/2012, de 18 de julho, e 281-B/2023, de 13 de setembro